Um projeto de lei, apresentado pelo deputado federal Vicentinho Júnior (PP-TO), propõe a instalação de sensores para monitorar a quantidade de passageiros nos sistemas de transporte público coletivo. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, está em análise na Câmara dos Deputados.
Se aprovado, o projeto obrigará todas as operadoras de transporte público urbano, intermunicipal e interestadual, incluindo ônibus, metrôs e barcas, a instalar os sensores. As empresas terão um ano para se adaptar à nova medida, que tem o objetivo de assegurar o cumprimento do limite máximo da lotação.
De acordo com o autor da proposta, a medida contribuirá para a “melhoria das condições do transporte público coletivo”.
Conforme foi apresentado, os sensores serão capazes de contabilizar, em tempo real, a quantidade de passageiros a bordo e alertar automaticamente o condutor e os passageiros quando a capacidade máxima for atingida. As informações serão exibidas em monitores visíveis dentro dos veículos.
Além disso, a proposta prevê punições para as operadoras que não cumprirem a legislação.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
*Sob supervisão de Renata Souza
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