Iniciativa reforça equilíbrio fiscal e possibilita retorno em investimentos voltados a diversas áreas; medida permite, ainda, regularização de contribuintes e instituições de ensino
Em pouco mais de três meses de funcionamento, o Programa Tudo em Dia, implantado pela Prefeitura de São Bernardo, tem resultados expressivos com ações voltadas ao fortalecimento da arrecadação municipal e à regularização de débitos por parte dos contribuintes. Lançado oficialmente em 3 de fevereiro de 2025, o programa já acumula R$ 110,8 milhões em negociações, refletindo a adesão maciça da população e de instituições de ensino ao modelo de pagamento facilitado.
Os dados foram divulgados pela Secretaria da Fazenda de São Bernardo e representam um balanço parcial do programa, que seguirá ativo até 22 de dezembro de 2025 para pessoas físicas e jurídicas, e até 30 de junho de 2025 no caso específico das instituições de ensino, pelo braço denominado Tudo em Dia Educacional.
“Esse resultado reforça que estamos no caminho certo. O Tudo em Dia é uma oportunidade para que os moradores e as empresas regularizem seus débitos, com condições facilitadas e, ao mesmo tempo, fortaleçam a nossa cidade. Esse recurso retorna em investimentos diretos na saúde, na educação, na assistência social e na infraestrutura”, destacou o prefeito Marcelo Lima.
Do total geral negociado, o Tudo em Dia já arrecadou R$ 28,7 milhões diretamente para os cofres municipais. Outros R$ 61,2 milhões estão formalizados em negociações parceladas, que serão incorporadas ao caixa ao longo dos próximos meses. Já no segmento educacional, R$ 2,1 milhões já foram pagos, enquanto R$ 49,6 milhões estão comprometidos em acordos parcelados.
A Secretária da Fazenda de São Bernardo, Tatiana Rebucci, reforçou a importância do programa que abriu oportunidade de regularização. “O retorno tem sido bastante positivo. Observamos uma grande procura tanto dos contribuintes quanto das instituições de ensino, o que demonstra que a população entende a importância de estar regularizada com o município. Isso não só evita sanções futuras, como também contribui para que a Prefeitura mantenha sua capacidade de investimento nos serviços públicos”, ressaltou.
REGULARIZAÇÃO – O programa abrange a regularização de diversos tributos municipais, como:
• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
• ISS (Imposto Sobre Serviços)
• ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis)
• CIP (Contribuição para Iluminação Pública)
• Taxas diversas, como as de fiscalização e funcionamento
Por outro lado, não estão incluídos no programa débitos relativos a multas de trânsito, alienação de bens imóveis e valores já garantidos em juízo, como depósitos judiciais ou bloqueios via Bacenjud.
No caso das instituições de ensino, por meio do Tudo em Dia Educacional, o programa permite parcelamentos mais extensos, de até 24 meses, com a possibilidade de desconto total dos juros e multas, conforme previsto na Lei Municipal nº 7.379, de 20 de fevereiro de 2025.
Como participar:
Os contribuintes interessados em regularizar seus débitos podem aderir ao programa até 22 de dezembro de 2025, de forma online ou presencial. As instituições de ensino têm até 30 de junho de 2025 para realizar a adesão.
Canais online:
• Site da Prefeitura
• Portal Finanças
• Guia de Serviços
• Aplicativo SBC na Palma da Mão
Atendimento presencial (mediante agendamento pelos telefones 2630-7350 ou 0800-7708-156, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h):
• Poupatempo – Rua Nicolau Filizola, 100 (segunda a sexta: 7h às 19h | Sábado: 7h às 13h)
• Assunção – Av. João Firmino, 900 (segunda a sexta: 8h às 17h)
• Riacho Grande – Rua Araguaia, 265 (segunda a sexta: 8h às 17h)
• Alvarenga – Estrada dos Alvarengas, 5.815 (segunda a sexta: 8h às 17h)
• Rudge Ramos – Rua Jacquey, 61 (segunda a sexta: 8h às 17h)
• Taboão – Rua Bulgária, 30 (segunda a sexta: 8h às 17h)
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