A Justiça de Santa Catarina determinou a demolição dos estabelecimentos construídos em área de preservação ambiental na Praia Mole, em Florianópolis (SC).
Além da demolição, a sentença também solicita a retirada dos entulhos e a apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), que seja aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o objetivo de restaurar o equilíbrio ambiental.
Os réus também foram condenados a pagar, individualmente, R$ 100 mil, devido aos gravíssimos danos ambientais. A exceção é de um único estabelecimento que teve uma ocupação mais recente e por isso pagará R$ 10 mil.
A ação foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e representada pela Procuradoria da União em Santa Catarina, em conjunto com o Ministério Público Federal. Os réus foram proprietários de bares e o município de Florianópolis (SC).
“Os estabelecimentos foram edificados sem qualquer autorização do órgão patrimonial da União (SPU/SC) e, conforme destacado na sentença, exploram ilicitamente uma área de preservação permanente”, afirma o advogado da União Victor Klafke Ribeiro.
A decisão teve como base laudos periciais que confirmaram que as construções estavam em áreas protegidas. A sentença se baseia no Código Florestal e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que toda a vegetação de restinga da Praia Mole deve ser preservada.
Deixe um comentário